No irracional debate que contrapôs os taxistas e o serviço Uber no ano passado, a voz jurídica sensata que apareceu com destaque na imprensa foi a do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Bruno Bodart.A decisão foi muito comentada porque proibiu que os governos municipal e estadual do Rio de Janeiro tomassem qualquer decisão que impedisse o funcionamento do serviço Uber.Outro ponto incomum foi o argumento utilizado pelo juiz com uma posição favorável à livre iniciativa fundamentada na Constituição Federal e na obra de autores liberais. Logo em seguida, outros juízes seguiram a mesma linha de decisão e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ratificou o argumento jurídico por unanimidade.Mestre em Direito e professor da pós da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o juiz Bruno Bodart explicou nesta entrevista ao Podcast do Instituto Mises Brasil os fundamentos da sua decisão, sua posição em relação à livre iniciativa privada e às liberdades individuais. Ele também falou sobre seus estudos de Law and Economics e contou como descobriu autores da Escola Austríaca (EA) como Mises e Hayek.Bruno considera a inserção da teoria Austríaca no mundo jurídico como um processo natural. “Anos atrás ninguém sabia quem era Mises ou o que era Escola Austríaca; mas pelo trabalho de divulgação acadêmica e discussões promovidas inclusive pelo Podcast do IMB, que tem um público amplo, essas ideias vêm sendo cada vez mais debatidas, difundidas e atualizadas para o nosso contexto político, social e até mesmo jurídico. Então a tendência é que a EA esteja cada vez mais presente no nosso debate nas mais diversas áreas de conhecimento e, no que me diz respeito, também na área jurídica”.Escute o programa aqui:
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