A idolatria do Estado

“Contra a idolatria do Estado”  foi o tema do 4º Fórum Nordestino de Cosmovisão Cristã, realizado entre em Fortaleza.

Essa conversa foi feita no podcast 318 do Instituto Mises Brasil  -  com Bruno Garschagen e Yago Martins

Ouça o programa aqui:

Uma proposta para uma reforma definitiva da Previdência

Eis um cenário prático e real:

João recebe R$ 1.000 por mês. Esse é o seu salário bruto.

Desse valor, João paga 8% para o INSS. Isso dá R$ 80.

Seu patrão paga 20% desse valor também para o INSS. Isso dá R$ 200.

Por mês, portanto, João paga R$ 280 ao INSS.

Esse é o valor que o governo confisca de João com o intuito de "cuidar" dele no futuro: o equivalente a nada menos que 28% de seu salário bruto. Para o governo, João é tolo demais para administrar o próprio dinheiro. Tal tarefa será feita com muito mais carinho e dedicação por burocratas estatais.

Em troca de quê?

De acordo com as novas regras da Previdência que o governo pretende implantar, João terá de trabalhar por 49 anos para conseguir se aposentar com seu salário integral. Ou seja, João e seu patrão terão de pagar, mensalmente, R$ 280 ao INSS durante 49 anos para que, no ano de 2066, João se aposente e receba uma aposentaria mensal de... R$ 1.000.

(Para facilitar o exemplo, estou considerando inflação zero pelos próximos 49 anos. Isso significa que, em 2066, R$ 1.000 terão o mesmo poder de compra que têm hoje. Essa forma de raciocinar tem a vantagem de pensarmos tudo em valores de hoje para qualquer época futura, o que mantém o raciocínio mais claro.)

Portanto, ficamos assim: durante 49 anos, João terá dado R$ 178.360[1] para o governo em termos de INSS. (Estou incluindo o 13º salário)

Em troca disso, a partir do ano 2066, ele ganhará R$ 1.000 por mês (em valores de hoje). Isso significa que, a partir de 2066, ele terá de viver pelo menos mais 179 meses (15 anos) para ao menos conseguir recuperar todo o valor que deu para o governo.

Como seria se João tivesse liberdade

Agora vejamos qual seria a situação de João daqui a 49 anos caso ele tivesse liberdade para fazer o que quisesse com esse dinheiro.

Sem qualquer pirotecnia, imagine que João aplicasse esses mesmos R$ 280 mensais destinados ao INSS em títulos públicos por meio do Tesouro Direto. (Absolutamente qualquer pessoa, de qualquer renda, sem ter de pagar nenhuma taxa, pode aplicar no Tesouro Direto.)

Mais especificamente, imagine que João aplicasse mensalmente no título Tesouro IPCA+ (também chamado de NTN-B Principal), que paga uma taxa média de 6% de juros reais anuais. Ou seja, esse título paga um valor 6% acima da inflação total de cada ano.

Quanto João teria daqui a 49 anos? Ele teria toda a inflação acumulada no período de 49 anos e mais um ganho extra de 6% ao ano durante 49 anos. Quanto dá R$ 280 rendendo 6% ao ano de juro real (ou seja, acima da inflação) durante 49 anos?

Nada menos que R$ 1,038 milhão em valores de hoje.[2] 

Ou seja, daqui a 49 anos, João teria à sua disposição uma quantia cujo poder de compra equivale a R$ 1,038 milhão de hoje. Nada mau.

Mas agora vem o principal: esse R$ 1,038 milhão (em valores de hoje) que João terá daqui a 49 anos, caso continuem aplicados a 6% de juros reais ao ano (0,49% ao mês), renderão a ele nada menos que R$ 5.086 por mês (em valores de hoje).

Agora compare e se espante:

No primeiro cenário, tudo o que restou a João é receber R$ 1.000 por mês (em valores de hoje). E só. Ele não tem mais nada. Todo o dinheiro que ele deu para o INSS (R$ 178.360) se perdeu. Ele não tem acesso a ele. Tudo o que lhe restou, repetindo, é receber R$ 1.000 por mês.

Já no segundo cenário, João não apenas terá R$ 1,038 milhão em sua posse, como ainda estará ganhando mais R$ 5.086 por mês só com os juros incidentes sobre esse R$ 1,038 milhão!

(Sim, haverá imposto de renda de 15% sobre esse valor; ainda assim, a diferença de realidade é absurda).

Eis, portanto, as alternativas de João: patrimônio nenhum acumulado e apenas R$ 1 mil por mês para sobreviver, ou patrimônio de R$ 1,038 milhão acumulado mais uma renda mensal de R$ 5.086 por mês.

Isso, e apenas isso, já deveria bastar para acabar com qualquer debate sobre a Previdência. Qual a moralidade desse arranjo?

Desnecessário enfatizar que, no segundo cenário, quanto mais João conseguir poupar a cada mês trabalhado, maior será o seu montante final acumulado. Apenas para se ter uma ideia, se ele conseguir poupar R$ 10 adicionais por mês — ou seja, R$ 290 em vez de R$ 280 —, seu montante final será de R$ 1,077 milhão, ou seja, R$ 39 mil a mais. Isso dará a João uma renda mensal de R$ 5.277 (R$ 191 a mais por mês). Tudo isso com apenas R$ 10 a mais por mês.

Essa é a mágica dos juros compostos.

É igualmente desnecessário enfatizar que há outras modalidades de investimento que rendem muito mais que os títulos do Tesouro, como CDBs, LCIs e LCAs de bancos pequenos. As pessoas podem perfeitamente ir alocando seus investimentos em vários desses instrumentos financeiros de vários bancos diferentes, sempre respeitando o limite de R$ 250 mil por instituição financeiracoberto pelo FGC.

Em suma, se você pudesse escolher desde o início, qual desses dois modelos você adotaria: INSS ou liberdade?

Reformar a Previdência é enxugar gelo

Pessoalmente, considero essa questão da Previdência brasileira um assunto bastante interessante pelo seguinte motivo: talvez seja a única área da economia que não está aberta a opiniões ideológicas.

Não importa se você é de esquerda ou de direita; liberal, libertário ou intervencionista. Também pouco importa se você acredita que a Previdência atual seja superavitária (como alguns acreditam). O que importa é que o modelo dela é insustentável. E é insustentável por uma questão puramente demográfica.

E contra a realidade demográfica não há nada que a ideologia possa fazer.

Comecemos pelo básico.

Ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro que você dá ao INSS não é investido em fundo no qual ele fica rendendo juros. Tal dinheiro é diretamente repassado a uma pessoa que está aposentada. Não se trata, portanto, de um sistema de capitalização, mas sim de um sistema de repartição: o trabalhador de hoje paga a aposentadoria de um aposentado para que, no futuro, quando esse trabalhador se aposentar, outro trabalhador que estiver entrando no mercado de trabalho pague sua aposentadoria.

Ou seja, não há investimento nenhum. Há apenas repasses de uma fatia da população para outra.

Por motivos óbvios, esse tipo de esquema só pode durar enquanto a fatia trabalhadora for muito maior que a fatia aposentada. Tão logo a quantidade de aposentados começar a crescer mais rapidamente que a fatia de trabalhadores, o esquema irá ruir.

Portanto, todo o arranjo depende inteiramente do comportamento demográfico da população. A qualidade da gestão do INSS é o de menos. Mesmo que a Previdência fosse gerida por anjos probos, sagazes e imaculados, ainda assim ela seria insustentável no longo prazo caso a demografia não cooperasse.

E, no Brasil, ela já não está cooperando. Eis os dados do IBGE:

Em 2013, havia 5,5 pessoas com idade entra 20 e 59 anos para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2060, a se manter o ritmo projetado de crescimento demográfico, teremos 1,43 pessoa com idade entre 20 a 29 anos para cada pessoa com mais de 60 anos.

Ou seja, a menos que a idade mínima de aposentadoria seja continuamente elevada, não haverá nem sequer duas pessoas trabalhando e pagando INSS para sustentar um aposentado.

Aí fica a pergunta: como é que você soluciona isso? Qual seria uma política factível "de esquerda" ou "de direita" que possa sobrepujar a realidade demográfica e a contabilidade?

Havendo 10 trabalhadores sendo tributados para sustentar 1 aposentado, a situação deste aposentado será tranquila e ele viverá confortavelmente. Porém, havendo apenas 2 trabalhadores para sustentar 1 aposentado, a situação fica desesperadora. Ou esses 2 trabalhadores terão de ser tributados ainda mais pesadamente para sustentar o aposentado, ou o aposentado simplesmente receberá menos (bem menos) do que lhe foi prometido.

Portanto, para quem irá se aposentar daqui a várias décadas e quer receber tudo o que lhe foi prometido hoje pelo INSS, a mão-de-obra jovem do futuro terá de ser ou muito numerosa (uma impossibilidade biológica, por causa das atuais taxas de fecundidade) ou excessivamente tributada (algo que não é duradouro). 

Eis o fato irrevogável: contra a demografia e a matemática, ninguém pode fazer nada. 

A não ser mudar totalmente o sistema.

Uma sugestão de reforma definitiva da Previdência

São vários os que têm sugestões para reformar a Previdência com o intuito de perpetuá-la. Já eu sugeriria aboli-la e libertar as pessoas da obrigação de participar dela.

Isso, no entanto, gera um problema: há milhões de pessoas entre 30 e 65 anos que foram obrigadas pelo governo a entrar no esquema insustentável da Previdência e que já obrigatoriamente pagaram muito dinheiro para o INSS. E há também os aposentados que dependem do dinheiro dos ativos para continuar recebendo suas aposentadorias.

O grande desafio, então, é como abolir a Previdência e, ao mesmo tempo, não deixar essas pessoas ao relento. Elas, afinal, foram coagidas pelo governo a entrar neste arranjo. Não havia opção.

Não seria nem ético nem moral simplesmente dizer para essas pessoas que tudo aquilo que elas pagaram foi em vão.

Com esse objetivo, eis a reforma que eu sugeriria, baseada nesta sugerida pelo economista americano George Reisman. Apresento-a na esperança de que ela sirva ao menos como um ponto de partida para discussões e debates adicionais sobre o tema. Ela não tem o intuito de ser definitiva; tampouco ela é à prova de falhas. Trata-se apenas de um modelo-base, que pode ir sendo aperfeiçoado e ajustado à medida que vai sendo implantado. No entanto, vale ressaltar que o objetivo supremo desta proposta é a liberdade econômica do indivíduo.

Começando em janeiro de 2018, a idade mínima de aposentadoria deve ser imediatamente elevada para 65 anos. (Esta idade é a mesma da proposta do governo). O que isso implica?

Em 2015, a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 58 anos. Trata-se de uma das menores do mundo (confira a tabela). No México, as pessoas se aposentam com, em média, 72 anos. No Chile, com 69. Em todos os outros países da América Latina as pessoas se aposentam com mais de 60 anos.

Esse aumento para 65 anos, obviamente, será uma grande decepção para todas essas pessoas com 58 anos ou mais, as quais esperavam se aposentar em breve. Felizmente, há uma maneira de fornecer um alívio substantivo para essas pessoas, o que diminuirá bastante seu infortúnio: indivíduos a partir de 58 anos terão o FGTS direcionado ao seu salário (valor esse que o patrão teria de pagar de qualquer maneira) e, principalmente, estarão isentos do imposto de renda até o valor anual R$ 67.467,66 (incluindo o 13º salário).

Esse valor da isenção representa o atual valor máximo sobre o qual incide o INSS (R$ 5.189,82 por mês).

Na prática, uma isenção desse tamanho significa que a esmagadora maioria destes indivíduos não mais pagará imposto de renda até se aposentar.

Esse valor de que o governo estaria abrindo mão em termos de imposto de renda e de FGTS representa uma quantia que o governo não teria coletado de qualquer maneira, uma vez que essas pessoas já estariam aposentadas, sem pagar FGTS e recebendo menos que seus salários atuais.

Mais ainda: como agora o governo não terá de pagar aposentadoria para essas pessoas que têm 58 anos ou mais — pois elas ainda continuarão trabalhando e pagando INSS até os 65 anos —, tal medida mais do que compensaria essa isenção do imposto de renda em termos do orçamento do governo. As receitas da Previdência subirão e as despesas cairão.

Adicionalmente, o fato de que essas pessoas não mais veriam o imposto de renda confiscando uma fatia do seu salário, em conjunto com o fato de que agora o FGTS está incorporado aos seus salários, já deveria servir de grande consolo para a aceitação dessa mudança.

Essa idade de aposentadoria de 65 anos deverá ser mantida por até quinze anos (janeiro de 2033), de modo a possibilitar que todos os trabalhadores que tinham 50 anos ou mais na época de sua implantação (janeiro de 2018) se beneficiem dela.

Entretanto, após esse período de quinze anos (janeiro de 2018 a janeiro de 2033), a idade mínima deverá ser gradualmente aumentada para 70 anos. Esse aumento de 65 para 70 anos deverá ocorrer ao longo de um período de vinte anos (janeiro de 2033 a janeiro de 2053). Ou seja, a cada ano, a idade mínima será elevada em 0,25 ano (um trimestre). 

Assim, trabalhadores que tinham 49 anos quando a reforma foi implantada (janeiro de 2018) poderão se aposentar pelo INSS quando tiverem 65 anos e três meses, ao passo que aqueles que tinham 30 anos na época da implantação só poderão se aposentar aos 70 anos.

Após esse período de vinte anos (janeiro de 2053) — que já totalizam trinta e cinco anos desde a implantação da reforma, e com a idade mínima já em 70 anos —, a Previdência começará a fechar as portas. Quem estiver com 70 anos se aposenta em 2053. Quem estiver com 65 anos (ou seja, quem tinha 30 anos em janeiro de 2018) se aposenta em 2058.

E quem estiver com menos de 65 anos não mais irá se aposentar pelo INSS.

Em outras palavras, a partir de janeiro de 2053, a Previdência estará fechada para todos aqueles que tinham 29 anos de idade ou menos quando a reforma foi implantada (janeiro de 2018). Esses jovens trabalhadores de 29 anos ou menos, que não se aposentarão pelo INSS, terão ainda muito tempo para cuidar do seu futuro financeiro, poupando e investindo de acordo com o que foi falado no início deste artigo.

(Aquele grande superávit inicial conseguido no início da implantação do programa pode ser utilizado para restituir, nem que seja parcialmente, todo o dinheiro que esses trabalhadores de até 29 anos já deram para o INSS.)

Portanto, a partir de janeiro de 2053, trinta e cinco anos após a implantação da reforma, a Previdência ficará aberta por mais cinco anos, até janeiro de 2058, esperando as pessoas que tinham 65 anos inteirarem 70 para se aposentar. Após receber seus últimos integrantes em janeiro de 2058, a Previdência fecha para novos entrantes.

Isso significa que, a partir de janeiro de 2058, após 40 anos da implantação da reforma, a Previdência terá exclusivamente apenas pessoas com mais de 70 anos de idade, e não mais receberá nenhum novo aposentado.

Com isso, todo o sistema previdenciário irá progressivamente diminuir e murchar, até desaparecer por completo à medida que seus pensionistas restantes forem morrendo.

Essas pessoas restantes, entretanto, terão de ser bancadas por todo o resto da sociedade. Não há como escapar deste fato. Porém, a sugestão para essas pessoas, que terão entre 30 e 35 anos de idade em janeiro de 2018 — ou seja, ainda serão jovens na época da implantação da reforma — é que sigam os conselhos do início deste artigo e façam planos para uma previdência complementar, apenas para se precaverem de um eventual (e possível) calote do governo.

Em todo caso, supondo um não-calote nessas pessoas, o governo terá de cortar gastos em outros setores.

Felizmente, e ironicamente, se tomarmos a realidade atual como base, lugar de onde o governo pode cortar gastos é o que não falta: ministérios, secretarias, salários dos políticos, salários de toda a burocracia estatal (especialmente do judiciário), cinema, teatro, sindicatos, grupos invasores de terra, concursos públicos, subsídios a grandes empresários e pecuaristas, anúncios publicitários na grande mídia (impressa e televisiva) e em times de futebol. Ou então o governo pode reduzir os superfaturamentos em obras contratadas por empresas estatais, reduzir o número de políticos, abolir várias agências reguladoras custosas, e reduzir os gastos com a Justiça do Trabalho. Ele também pode deixar de administrar correios, petróleo, eletricidade, aeroportos, portos e estradas.

Em suma, de onde retirar gastos para bancar os aposentados restantes é um problema que nunca faltou e não faltará no futuro.

Conclusão

Não interessa a sua ideologia: a demografia se encarregou de fazer com que as obrigações assumidas pela Previdência se tornassem essencialmente impagáveis, a menos que os impostos sejam elevados a níveis intoleráveis.  

Quando despida de toda a retórica demagógica, constata-se que a Previdência foi criada e ainda existe porque burocratas acreditam que as pessoas não são capazes de cuidar de si próprias. Na prática, isso é o mesmo que dizer que, dado que um pequeno número de pessoas não tem meios de se alimentar, todos os indivíduos de uma população devem ser forçados a comer em restaurantes estatais.

Pior: não importa o que a lei diga sobre como empregados e empregadores compartilham o fardo da contribuição previdenciária; do ponto de vista econômico, o trabalhador paga todo o imposto. Mises foi o primeiro a desenvolver esta constatação em seu livro Socialism, em que ele disse que contribuições para a seguridade social sempre se dão em detrimento dos salários.

A verdade é que o que está na origem do sistema previdenciário é a filosofia do coletivismo: o sistema forçosamente cria em um esquema coercitivo no qual indivíduos são obrigados a sustentar os pais e os avôs de estranhos para, em troca disso, esses indivíduos futuramente também serem compulsoriamente sustentados pelos filhos e netos de outros estranhos.

O fim deste esquema compulsório e insustentável e um retorno à responsabilidade individual, com cada indivíduo sendo responsável por garantir sua própria provisão para o futuro, gerarão um grande aumento na poupança e na acumulação de capital, pois a poupança de cada indivíduo será investida livremente por ele onde quiser, e não dissipada em esquemas de pirâmide comandados pelo governo.

Essa orientação voltada para o longo prazo, com menos imediatismo e mais prudência, por sua vez, gerará um sistema econômico mais próspero e de enriquecimento mais acelerado, no qual o padrão de vida de todos irá aumentar.

A única reforma realmente adequada para a Previdência Social é a gradual abolição de todo o sistema.  

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[1] Considerei R$ 280 durante 13 meses (por causa do 13º salário), o que dá uma média de R$ 303 para um ano de 12 meses. E então multipliquei por 588 meses, que são 49 anos.

[2] Utilizei o mesmo raciocínio do INSS: R$ 280 por 13 meses (13º salário) equivalem a R$ 303 em um ano de 12 meses. E a rentabilidade real de 6% ao ano equivale a 0,49% ao mês acima da inflação.

Postagem original em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2589

A social-democracia no Brasil entrou em colapso - abandonemos os delírios e sejamos mais realistas

Atualmente, o governo só consegue se manter operante porque há gente — bancos, fundos de investimento, investidores e empresas — disposta a emprestar dinheiro para ele.

Burocratas, políticos, professores de universidades públicas, médicos que atendem pelo SUS, policiais federais, aposentados, pensionistas, beneficiários do Bolsa-Família, do ProUni, do FIES e do Pronatec, integrantes do judiciário, do Ministério Público, da Receita Federal, das forças armadas etc.: todos só recebem salários porque há pessoas e instituições dispostas a emprestar dinheiro para o governo federal.

Caso tais pessoas e instituições não mais emprestassem dinheiro para o governo federal, este não mais conseguiria honrar sua folha de pagamento. Consequentemente, o governo federal tornar-se-ia igual a vários estados brasileiros: teria ou de parcelar suas despesas ou de simplesmente parar de pagar vários de seus empregados.

E quanto essas pessoas e instituições estão emprestando ao governo? Apenas nos últimos 12 meses, a cifra chega a espantosos R$ 587 bilhões. Vale repetir: nos últimos 12 meses, a quantidade de dinheiro que o governo tomou emprestado de bancos, fundos de investimento, pessoas físicas e empresas foi de módicos R$ 587 bilhões.

Esse foi o déficit nominal do setor público. O governo aumentou sua dívida em R$ 587 bilhões nos últimos 12 meses (o equivalente a 10% do PIB) para poder executar todas as suas despesas, desde o custeio da máquina aos juros da dívida.

Calote?

Antes de prosseguirmos, uma rápida consideração sobre "as chances de calote".

Quando você entende que o governo precisa de dinheiro emprestado apenas para continuar existindo, torna-se claro por que ele jamais dará o calote em seus credores, como recorrentemente gostam de alertar alguns catastrofistas.

Isso seria de uma burrice inominável.

Apenas pense: hoje, o governo só consegue se manter porque pega dinheiro emprestado.  Tendo um déficit primário — isto é, desconsiderando toda a despesa com juros — de 3% do PIB, o governo não paga nem o funcionalismo público e nem o salário de seus políticos se não tomar dinheiro emprestado.

Sendo assim, ele precisa se endividar simplesmente para continuar funcionando.

Ao dar um calote, o governo estaria fechando exatamente aquela fonte de financiamento que sempre lhe esteve aberta e disponível. Mais ainda: estaria acabando exatamente com aquilo que o mantém vivo.  

Ora, você não mata quem sempre lhe empresta dinheiro e que faz com que seja possível você fechar suas contas.

Adicionalmente, vale ressaltar que nem a Venezuela de Chávez e nem a Argentina dos Kirchner fizeram isso. A Argentina deu o beiço nos credores estrangeiros, mas não nos nacionais.

Sim, haverá calote no Brasil, mas este não ocorrerá com os títulos públicos em mãos de bancos, fundos de investimento, cidadãos e empresas nacionais.  O calote ocorrerá sobre aqueles grupos que têm menos poder político: aposentados, pensionistas, dependentes de assistencialismo etc.  Chegará um momento em que estes não mais receberão nada.

Mas, antes disso, ainda haverá cortes na saúde, na educação e na cultura. Terá de haver. Assim como também terá de haver vendas de ativos. Haverá privatizações, mesmo que a contragosto. Em última instância, o governo preferirá vender todas as suas estatais a calotear a dívida pública (e há muitas estatais a serem vendidas).

Dito isso, prossigamos.

Juros

Com o governo tendo de pegar emprestado nada menos que R$ 587 bilhões em 12 meses — o equivalente a 10% do PIB —, é claro que os credores cobrarão caro por isso.

Para se ter uma ideia do que é um déficit de 10% do PIB, vale dizer que nem mesmo países ricos são tão permissivos assim. Por exemplo, o déficit orçamentário do "pródigo" governo Obama não passa de 2,5% do PIB. Na zona do euro é de 2,1% do PIB. Já o do governo do Reino Unido é de "apenas" 4,4% do PIB. Até mesmo os "devassos" japoneses se contentam com menos: 6% do PIB.

E com um detalhe: todo o resto do mundo está disposto a financiar estes países fartamente.  Já nós não temos essa moleza. Apenas 16,23% dos títulos do Tesouro Nacional estão em posse de estrangeiros (não-residentes). No caso dos EUA, por exemplo, esse número chega a 32,5%. 

Portanto, se o governo de um país como o Brasil, que ainda está em desenvolvimento e possui um longo histórico de inflação alta, tem de pedir mais dinheiro emprestado do que os países ricos, e há menos estrangeiros dispostos a financiá-lo, é claro que os juros que seu governo terá de pagar serão estratosféricos.

E as consequências disso sobre a geração futura de riqueza serão trágicas. Vale a pena repetir o que foi dito neste artigo:

Quando o governo se endivida, isso significa que ele está tomando mais crédito junto ao setor privado. E dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos. 

E isso é fatal para as micro, pequenas e médias empresas.

Imagine que você seja uma empresa à procura de crédito. Você consegue pagar juros de até, digamos, 12% ao ano. Mas aí vem o governo federal, com déficits enormes, e oferta uma enxurrada de títulos pagando 14,25% ao ano. 

Como você vai concorrer com ele? Se o banco pode emprestar a 14,25% para o governo, sem risco nenhum, por que ele emprestaria a 12% para você, e ainda correndo muito risco de calote?

Com o governo em cena competindo pelo crédito e se oferecendo para pagar 14,25% ao ano, a única forma de você conseguir algum crédito é se dispondo a pagar juros de, suponhamos, 20% ao ano. Por menos que isso o banco não vai lhe emprestar. É muito arriscado. Ainda mais em uma economia já recessiva.

E 20% ao ano, em uma economia recessiva, você dificilmente terá condições de pagar. Logo, ficará sem nada. Você não conseguirá financiamento, não empreenderá e, consequentemente, não criará riqueza.

E o efeito ocorre em cascata. Se as pessoas físicas podem emprestar para o governo — via Tesouro Direto — por 14,25% ao ano, então os bancos pequenos e as financeiras terão de ofertar CDBs, LCs, LCIs e LCAs a taxas muito mais altas para conseguir concorrer com o governo por essa captação. 

Tendo de pagar mais pela captação, os bancos pequenos e as financeiras terão cobrar juros mais altos de pequenos empreendedores como você, que recorrem a eles. 

No final, o crédito para investimentos produtivos se torna proibitivamente caro — por causa dos déficits do governo, gerados por seus altos gastos.

Se não fosse o governo, os bancos e as financeiras provavelmente teriam emprestado para você. Mas com o governo em cena, suas chances se tornam praticamente nulas.

O que foi perdido

Portanto, dinheiro que poderia estar sendo emprestado para empresas investirem foi direcionado para financiar os déficits do governo, fazendo com que vários investimentos não fossem concretizados por não serem financeiramente viáveis em decorrência dos juros maiores causados pelo déficit do governo.

Qual foi o custo de todas essas oportunidades perdidas? O gráfico a seguir mostra a evolução da dívida bruta do governo federal desde julho de 1994. A dívida nada mais é do que um acumulado de déficits. Portanto, o gráfico abaixo mostra o tanto de dinheiro que foi absorvido pelo governo federal para financiar seus déficits — dinheiro este que, caso não houvesse déficits, poderia ter sido direcionado para o financiamento de investimentos produtivos:

Evolução da dívida bruta do governo federal

O gráfico acima mostra que nada menos que R$ 4,15 trilhões já foram absorvidos pelo governo federal para sustentar sua máquina e sua burocracia. São R$ 4,15 trilhões que deixaram de financiar empreendimentos produtivos.

Impossível mensurar os custos econômicos das empresas que deixaram de ser abertas, dos empregos que deixaram de ser gerados e das tecnologias que deixaram de ser criadas simplesmente porque os investimentos não foram possíveis por causa da absorção de recursos pelo governo federal.  

Mais ainda: impossível mensurar todo o custo com os juros altos que as pessoas e empresas tiveram de suportar por causa do gigantismo do governo federal.

O que nos leva ao principal ponto: a social-democracia é um sonho impossível em um país ainda pobre.

A social-democracia em um país ainda pobre cobra um preço caro

Sejamos claros: o governo federal brasileiro gasta muito porque seus eleitores assim desejaram. 

Foi o povo, por meio do seu voto, quem pediu um estado cuidando de escolas, universidades, saúde, esportes, cultura, filmes nacionais, petróleo, estradas, portos, aeroportos, Correios, eletricidade, aposentadorias, pensões, e subsídios para pequenos agricultores e para megaempresários. 

Acima de tudo, foi o povo quem pediu um estado ofertando amplos programas assistencialistas e umacrescente oferta de empregos públicos pagando altos salários.

Tal arranjo demandado pelo povo nada mais é do que a social-democracia em sua essência: um estado de bem-estar social no qual o governo provém a todos por meio de altos gastos sociais e ainda fornece vários serviços "gratuitos".

Mas há um problema de ordem econômica: a social-democracia é um arranjo que só consegue ter longa duração em países ricos, cuja população é extremamente produtiva e possui alta renda per capita, de modo que ela consegue suportar a alta carga tributária necessária para bancar o estado de bem-estar social.

Em países pobres, de população pouco produtiva e de baixa renda per capita, tal arranjo se torna inexequível. Motivo: para gastar muito, o governo inicialmente terá de tributar. Mas como a população é pouco produtiva e de baixa renda per capita, o tamanho desta tributação terá um limite natural. Sendo a tributação insuficiente, o governo terá de se endividar, pegando emprestados centenas de bilhões para poder efetuar todos esses gastos. E ele só conseguirá pegar emprestados todos esses bilhões se pagar caro por isso. 

E as consequências econômicas serão as acima descritas.

Portanto, se um país ainda pobre quiser viver como uma social-democracia escandinava (e todos querem ser como os escandinavos), o preço será alto. 

Com o tempo, a conta tornar-se-á insuportável.

Vejamos a nossa realidade.

A renda per capita do Brasil (já levando em conta a paridade do poder de compra) foi de US$ 8.670 em 2015, segundo o FMI.  Estamos na 70ª posição mundial, imediatamente atrás de países como Rússia, México e Romênia, e imediatamente à frente de China, Venezuela e Gabão (sim, Gabão).

Ou seja, a população brasileira tem a renda média de alguém da classe C.

Ao mesmo tempo, os gastos totais do governo federal — atenção: apenas do governo federal e excluindotodos os encargos da dívida — em relação ao PIB foram de 20,2%. Nenhum país da América Latina gasta mais.  O mais próximo é a Argentina, que gasta 18,3% do PIB. Depois vem a Colômbia, com 18,2%.  O Uruguai gasta apenas 13,9% do PIB.  O Chile se contenta com 13,4%.  Já o México gasta apenas 12,3% do PIB.

E agora vem o mais estupefaciente: nosso gasto de 20,2% do PIB é maior que o de países como Áustria (20,1%), Reino Unido e Alemanha (ambos com 19,4%), Itália (19%), Portugal (18,1%), Austrália (18%), e Suíça (11,3%).

Por outro lado, ainda gastamos menos que Japão (20,4%), Canadá (21,2%), Noruega (23,2%), França (23,9%), Holanda (25,3%), Suécia (26,1%) e Dinamarca (26,2%).

Todos os dados são do Banco Mundial e podem ser conferidos aqui.

Ou seja: ao mesmo tempo em que temos uma renda per capita de classe C, temos gastos de classe A. Temos o salário de um romeno, mas queremos viver com a qualidade de vida de um austríaco.

É claro que a conta não fecha. 

Se uma população que ainda é pobre e pouco produtiva quer ter um governo federal que cuide de absolutamente tudo — de universidades a filmes nacionais, de saúde a cultura, de educação a petróleo, de estradas, portos e aeroportos a Correios, de eletricidade a aposentadorias e pensões, de subsídios para pequenos agricultores a megaempresários — e que ainda forneça concursos públicos a rodo para cargos que pagam salários nababescos na burocracia estatal, então os gastos deste governo serão altos e não poderão ser integralmente cobertos por impostos. 

Consequentemente, terá de haver um endividamento maciço e contínuo do governo. E, para conseguir pegar emprestado todo esse dinheiro e para conseguir rolar sua dívida, ele terá de oferecer juros altos e atraentes. Esses juros altos — necessários para bancar os gastos de uma social-democracia em um país pobre — afetarão todo o crescimento econômico.

Vale repetir: nenhum país da América Latina — mesmo aqueles que são mais ricos em termos per capita, como Chile e Uruguai — possui um estado tão abrangente e onipresente quanto o brasileiro. Aqui, queremos que o estado faça e provenha de tudo.  E, ainda assim, nos assustamos com o preço desse nosso desejo.

Prolongar este arranjo seria uma escolha ignara.

Ciclo vicioso

Portanto, ficamos assim:

1) O povo brasileiro quer o governo cuidado de tudo e provendo de tudo — principalmente empregos com altos salários na burocracia estatal —, o que eleva os gastos públicos a níveis europeus;

2) no entanto, o povo brasileiro possui uma renda per capita baixa e é pouco produtivo; ele tem um salário de um romeno, mas quer viver com um padrão de vida de um austríaco. Logo, só com os seus já altos impostos é impossível o governo fornecer tudo que o povo quer;

3) ato contínuo, para saciar esse desejo do povo, o governo federal tem de se endividar continuamente, pois apenas os já elevados impostos não bastam. (Não dá para tributar um romeno e devolver a ele um serviço de qualidade austríaca);

4) só que quanto mais o governo se endivida para saciar os desejos da população, mais juros tem de pagar, o que afeta todo o crescimento da economia;

5) com a economia crescendo menos, a arrecadação tributária cai.  Ao mesmo tempo, a pressão por mais gastos sociais aumenta.  Solução?  Mais endividamento do governo, o que agrava ainda mais a situação, perpetuando o ciclo vicioso.

Sem um profundo corte de gastos e sem uma sensível alteração na mentalidade da população a respeito do que é o governo e de como este funciona e se financia, não há solução.

Enquanto o lema de Bastiat — "o governo é a grande ficção por meio da qual todos querem viver à custa de todo o resto" — continuar arraigado na mente da população, não haverá futuro.

Conclusão

Acordemos do delírio. O modelo social-democrata aplicado no Brasil já chegou ao limite.  A ilusão perdurou enquanto o cenário externo foi favorável. Tão logo o cenário externo se alterou, a dura realidade se impôs.

Sim, a opção pela social-democracia foi uma clara preferência demonstrada por uma grande fatia do eleitorado nas urnas. Mas o sonho acabou. Já passou da hora de essa parte do eleitorado entender que a conta do banquete chegou e não pode mais ser adiada.

Se a população quer um estado social-democrata que seja provedor, ela tem de já ser rica e produtiva. Caso contrário, o arranjo é insolvente. Impossível um classe C viver como classe A por muito tempo. A fatura sempre chega. E quando chega, assusta. 

Esse, aliás, é o paradoxo da social-democracia: apenas populações ricas e produtivas — que em tese não necessitam dela — podem se dar ao luxo de ter uma.  

Social-democracia é luxo de país com população rica. E nenhum país enriqueceu aplicando a social-democracia. A história mostra que, primeiro os países enriqueceram por meio do livre mercado, depois,só depois, implantaram a social-democracia, a qual se consolidou apenas na década de 1970.

População ainda pobre não tem como aplicar social-democracia. Se o fizer, os custos serão inviáveis no longo prazo. Para o Brasil, o longo prazo já chegou.

Postagem Original:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2532

Você pode rejeitar o capitalismo, mas não pode rejeitar o estado

O capitalismo é frio e cruel. Nele, precisamos pagar por tudo, até por comida. Nada é de graça.

O capitalismo não tem coração. Não tem sentimentos. Não valoriza o amor das pessoas. Seus agentes só pensam em lucrar. Transforma seres humanos em monstros gananciosos.

O capitalismo é frio e cruel, mas existe uma coisa que ele não faz: Não nos obriga a fazer parte dele. Fábricas não nos obrigam a comprar seus produtos. Bancos não nos obrigam a contratar seus serviços. Sendo assim, qualquer pessoa que não concorde com ele pode simplesmente rejeitá-lo.

Em vez de morar em bairros valorizados pela especulação imobiliária, os críticos do capitalismo podem ir morar na periferia.

Em vez de participar do mercado opressor, um profissional anticapitalismo pode criar uma empresa sozinho ou em parceria com amigos para oferecer produtos bons, baratos e sustentáveis, pagando salários justos aos funcionários, concedendo-lhes todos os direitos trabalhistas e contratando prioritariamente os “excluídos pelo capitalismo”.

Em vez de serem capitalizados, os lucros podem ser convertidos em ações sociais.

Essa empresa pode não ter conta em banco, não tomar empréstimos, não pagar juros, não se submeter às armadilhas capitalistas.

Os equipamentos e os móveis dessa empresa podem ser feitos de materiais reciclados.

Suas instalações podem ser projetadas de uma forma que a torne autossuficiente em energia, que utilize água da chuva e que trate seu próprio esgoto.

Enquanto aguarda que outros anticapitalistas desenvolvam computadores que não sejam produzidos no sistema de divisão do trabalho que explora os trabalhadores e enriquece os empresários, pode-se tocar a vida fazendo contas e armazenando dados em cadernos feitos de papel reciclado.

Em vez de fechar sua vida numa bolha individualista, o anticapitalista pode manter sua casa aberta aos sem-teto e sua dispensa disponível aos famintos. Pode, também, se alimentar apenas de produtos orgânicos, cultivados em comunidades autossustentáveis ou em seu próprio quintal.

O anticapitalista pode substituir a televisão por uma biblioteca de livros produzidos em impressoras desenvolvidas por outros anticapitalistas.

Enquanto aguarda o desenvolvimento de roupas boas, baratas e super legais fabricadas em confecções que não visam o lucro, pode-se vestir apenas peças usadas, trocadas em brechós comunitários.

Sua casa pode ser feita inteiramente com materiais naturais. Em vez de revestimentos comprados em lojas capitalistas, suas paredes podem ser cobertas por pichações e grafismos de artistas de rua.

Nas férias, em vez de voar até a Europa em aviões produzidos e utilizados para se obter lucro, o anticapitalista pode velejar numa jangada ou remar num tradicional barco caiçara até a África, onde distribuiria sua própria renda entre as populações historicamente exploradas pelos homens brancos dos países ricos.

Em caso de doença, pode substituir os medicamentos de grandes multinacionais pela medicina tradicional dos povos das florestas.

Nada impede que os anticapitalistas construam hospitais, escolas e universidades sem fins lucrativos, fabricando eles mesmos todos os equipamentos necessários, priorizando o atendimento gratuito e de qualidade às pessoas de baixa renda.

Tudo isso poderia ser colocado em prática com ainda mais facilidade em áreas rurais, estabelecendo parcerias com comunidades indígenas e quilombolas.

Em resumo, todas as pessoas que não concordam com o capitalismo podem oferecer a si mesmas estilos de vida independentes ou, em conjunto com outras, construir comunidades autônomas moldadas pelo amor e pelo espírito coletivo. Não há nada que as impeça de fazer isso.

Infelizmente, as pessoas que não concordam com o papel desempenhado pelo estado não têm essa liberdade. Todas são obrigadas a pagar impostos, concordando ou não com sua finalidade. Todas são obrigadas a seguir suas leis, por mais absurdas que algumas sejam.

Todas as pessoas passam a vida pagando impostos sobre tudo mas logo que morrem, o estado aparece para cobrar uma percentagem até sobre a herança que foi deixada para os filhos.

O estado obriga cristãos a financiar grupos anticristãos, empresários a financiar grupos comunistas, fazendeiros a financiar grupos que invadem fazendas, pessoas que não gostam de futebol a financiar a construção de estádios de futebol.

O estado nos obriga a sustentar artistas dos quais não gostamos e regalias usufruídas apenas por altos funcionários do próprio estado.

Enquanto o capitalismo, com toda sua frieza e crueldade, nos permite rejeitá-lo, o estado, com toda sua sabedoria e bondade, não nos oferece sequer a liberdade para nos defender de um agressor.

Nenhuma empresa capitalista tem o poder de nos prender ou de se apossar de nossos bens porque nos recusamos a consumir seus produtos. O estado o tem. O estado o exerce.

Postagem original: http://www.institutoliberal.org.br/blog/voce-pode-rejeitar-o-capitalismo-mas-nao-pode-rejeitar-o-estado/

Mentiram pra mim sobre o desarmamento

A liberdade e o direito de comprar e portar armas de fogo é um dos assuntos mais controvertidos no Brasil, onde o governo já tentou, mediante referendo realizado em 2005, proibir o comércio de armas de fogo e munição. A derrota foi acachapante: 63,94% dos que votaram disseram não à proibição. Apesar da mensagem clara dada na consulta popular, o tema volta e meia volta à pauta de discussão pública quando ocorre alguma tragédia, como a ocorrida numa escola municipal carioca em 2011, e há tentativas políticas de aumento da restrição ou da completa proibição da venda.

As justificativas para tirar a liberdade do cidadão de adquirir uma arma de fogo vão desde tragédias como a de Realengo ao aumento do número de mortes no país provocadas por tiros, mesmo que não haja provas que demonstrem uma relação de causa e efeito. Para falar sobre o assunto e derrubar alguns mitos ideológicos sobre o tema, o Podcast do Instituto Mises Brasil entrevistou o especialista na área de segurança e presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, que não tem dúvidas ao afirmar que nos últimos 20 anos se estabeleceu uma meta (política) de demonizar a arma de fogo com o claro de intuito de retirar esse direito do cidadão. 

"O que o governo está propondo com o desarmamento é uma restrição ao cidadão, a retirada da liberdade do cidadão de ter uma arma de fogo. E isso tem uma simbologia muito forte porque quando o governo diz 'olha, fulano, você tem que entregar a sua arma, você tem que se desarmar', o que ele está dizendo é o seguinte: 'você tem que se render'. Com esse gesto, você tem que mostrar que confia a sua vida, a vida da sua família, a sua propriedade, nas mãos do estado, e isso é perigoso, uma vez que a gente sabe muito bem que o estado não é onipresente, e não pode e não deve ser onipresente. Sendo assim, o cidadão deve continuar tendo essa opção de segurança, de defesa", sugeriu.

Professor e consultor de empresas, Bene contou nesta entrevista por qual razão o Movimento Viva Brasil decidiu assumir a bandeira de defesa do direito do cidadão de comprar e portar armas de fogo, por que esse direito é importante para a sociedade brasileira e por que governos com a mesma orientação ideológica tentam restringir ou proibir a venda de armas de fogo no país. Ele também abordou o mito referente à relação entre quantidade de armas legais e o aumento do número de mortes como usualmente se faz de forma equivocada, considerando os dados disponíveis. "O Brasil é um dos países mais desarmados do mundo. Nós temos pouquíssimas armas nas mãos da população na comparação com outros países, como nos Estados Unidos. Se a simples relação entre armas e violência fosse verdadeira, a Suíça seria o Brasil e o Brasil seria a Suíça".


 

Palestra sobre Desarmamento

Sobre petistas, ursinhos de pelúcia e a ótima ideia dada por Waldir Maranhão

Se você fosse presidente da Câmara e acordasse com a crença absurda de que pode anular votações anteriores dos deputados, qual votação anularia?

Waldir Maranhão escolheu a votação do impeachment de Dilma. Eu iria muito mais longe.

Começaria logo anulando a votação de 2009 que instituiu a tomada de três pinos. Uma simples canetada me tornaria o candidato favorito à presidência em 2018.

Anularia também a lei 2004 de 1953, que criou a Petrobras; a lei de Entorpecentes de 1938; a votação que proibiu a livre importação de combustíveis no país; a lei 5.362 de 1967, pela qual Costa e Silva retirou a autonomia do Banco Central. Ou até mesmo a lei 4.595, que criou o Banco Central.

Anularia todas as votações que criaram esse monstro da CLT, o conjunto das leis trabalhistas mais malucas do mundo.

E a lei que instituiu a reforma ortográfica.

Ainda melhor: anularia logo toda a Assembleia Constituinte de 1988, esse conto de fadas que garante tudo de graça a todos.

Porém, muito mais importante que tudo: anularia a votação que proibiu os cigarros Pan de chocolate.

Dá pra entender o deputado Maranhão: com tanta lei ruim votada pelos deputados, deve ser irresistível a vontade de jogar fora o trabalho dos colegas.

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Por que tantos eleitores petistas continuam defendendo o PT mesmo depois de o partido ter traído ideais preciosos dos petistas e levado à estratosfera a corrupção que prometia erradicar?

A explicação na qual aposto minhas fichas é esta: o ser humano se agarra a uma convicção política como a ursinhos de pelúcia. Cuida dela, a protege, se ofende quando a desmerecem e custa a se desapegar, mesmo quando a crença já está encardida e malcheirosa.

Quando apresentamos argumentos, números e fatos para tentar convencer os outros, caímos no erro de acreditar que as pessoas querem mudar de ideia. Mas elas não estão dispostas a isso, pelo menos a maioria delas. Só querem mais argumentos que fundamentem a opinião que já possuem.

Se você acordou com vontade de acreditar que impeachment é golpe, e, mais ainda, se essa crença integra a sua autoimagem, sua identidade coletiva e o modo como você enxerga e se coloca no mundo, não há nada que o faça acreditar no contrário. Não adianta eu mostrar dezenas de bons argumentos em defesa do impeachment de Dilma, ou dados mostrando os absurdos da sua opinião. Você vai continuar acreditando nela — e, pior ainda, talvez fique com raiva de mim e das pessoas que concordam comigo. Essa raiva o fará acreditar que impeachment é golpe com ainda mais convicção do que se eu não houvesse tentado dissuadi-lo.

Em outras palavras, se eu digo que o seu ursinho de pelúcia é feio e mixuruca, você fica bravo — e se agarra a ele com ainda mais força.

Talvez devêssemos ser indiferentes ou estritamente racionais com ideias. Eu acredito em A; você me apresenta argumentos em defesa de B; eu friamente mudo de ideia. Mas não. Misturamos todo tipo de paixões a ideologias e convicções políticas.

Como diz o filósofo Emil Cioran: "Em si mesma, toda ideia é neutra ou deveria sê-lo, mas o homem a anima, projeta nela suas chamas e suas demências; impura, transformada em crença, insere-se no tempo, toma a forma de acontecimento: a passagem da lógica à epilepsia está consumada…"

É por isso que vale muito pouco a pena gastar tempo tentando mudar a opinião dos outros sobre o PT. Pessoas que defendem o partido ainda hoje, ou que dão abraços em Lula durante cerimônias em homenagem a ele, estão erradas não porque não tiveram acesso a informações corretas. Elas simplesmente não querem estar certas.

Postagem Original: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2404